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CNH promove Reunião sobre a Proposta de Alteração ao DLR dos quadros legais na Pesca Lúdica

reuniao pesca ludica 2015 1

O Clube Naval promoveu na noite da passada quinta-feira, dia 18 de Junho, no Centro de Formação de Desportistas Náuticos, uma reunião com o objetivo de discutir a Proposta de primeira alteração ao DLR nº9/2007/A de 9 de Abril, que define o quadro legal da pesca lúdica.

A reunião foi presidida pelo Presidente da Direção do CNH, José Decq Mota, e pelo membro da Direção do CNH responsável pela secção de Pesca Desportiva, Teles Neves, e contou com larga assiduidade dos sócios, que participaram ativamente na discussão.

A questão está em período de Consulta Pública até 30 de Junho, data até à qual o Clube Naval da Horta apresentará à entidade proponente, a Secretaria Regional dos Assuntos do Mar, o relatório final das conclusões do debate realizado, com o consenso geral dos seus sócios.

A pesca lúdica integra todo o tipo de pesca que seja por lazer ou para consumo próprio, sem fins comerciais, quer seja de costa, de barco ou submarina. O quadro atual prevê que cada pescador lúdico possa trazer para terra 7,50kg de peixe por dia. Com esta alteração, o quadro legal passa a permitir que sejam trazidos 3,50kg.