Clube Naval da Horta: estabilidade e crescimento desde os anos 80 – uma instituição fundamental para a Ilha do Faial

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Parabéns ao CNH, que comemora 67 anos de Vida, mas poderiam ser mais de 100

A 26 de Setembro de 2014, o Clube Naval da Horta assinala o seu 67º Aniversário, tendo sido oficialmente criado a 26 de Setembro de 1947. Como natural sucessor do papel que a Junta Local da Liga Naval Portuguesa vinha desempenhando no Faial desde 1903, este Clube deveria apagar mais de 100 velas. Mas, mais importante do que repor essa data, será dizer que se trata de uma instituição fundamental para o Faial, que tem divulgado esta Ilha por todo o mundo, que organiza e atrai diversas regatas internacionais para a Horta, que tem a seu cargo a formação náutica na ilha, que organiza o maior Festival Náutico de Portugal, que em 2011 ganhou o Prémio de Excelência Desportiva e que, desde os anos 80 tem a sua actividade consolidada, mas sempre numa linha de crescimento. Naturalmente que se já pudesse usufruir das novas instalações – que tardam em sair do papel – mais resultados poderia apresentar. Por outro lado, a sua missão fica ainda mais valorizada se tivermos em conta que, mesmo numa sede exígua e desadequada às necessidades, o trabalho tem vindo a ser intensificado e elogiado, sobressaindo a sua dinâmica e capacidade organizativa.

Em dia aniversário é dada a conhecer a história do Clube Naval da Horta (CNH), o que inclui a sua origem, criação, sedes, actividade e presidentes. Esta viagem ao passado contou com a colaboração do actual Presidente da Direcção do CNH, José Decq Mota, que se encontra em fim de mandato e que está ligado ao Clube desde a adolescência.

O Clube Naval da Horta, na sua formação actual, foi constituído a 26 de Setembro de 1947. “Contudo, durante toda a primeira metade do século XX havia desportos náuticos no Faial, com alguma intensidade, desenvolvidos por bastantes nacionais e também por estrangeiros que viviam cá, nomeadamente pessoas que trabalhavam nas Companhias de Cabos Submarinos, instaladas na cidade da Horta”, explica José Decq Mota.

No tempo do reinado de D. Maria II, na Monarquia Constitucional, foi criada uma instituição chamada Liga Naval Portuguesa (LNP). “Sendo algo de natureza oficiosa, contava com sócios e, tal como se usava nessa época, era protegida pelo poder, neste caso pelo poder soberano”.

Na sua estrutura, a Liga tinha uma Junta Central, Juntas Distritais e Locais. Em 1903 foi criada na Horta a Junta Local da Liga Naval Portuguesa, cujo Presidente foi, durante vários anos, o escritor, publicista, professor e político, Florêncio Terra.

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Este dirigente refere que “a Liga era um órgão que, em conjunto com outros clubes, como por exemplo o Fayal Sport, a partir da sua fundação, organizava festivais náuticos, provas e enquadrava o que existia; e o que existia era muito à volta de embarcações tradicionais de boca aberta que andavam à Vela”. E acrescenta: “A decisão do Estado Novo em extinguir a Liga num plano geral, levantou alguns problemas, porque certas Juntas Distritais e Locais detinham património”. Para além de serem estruturas que organizavam desportos locais, também detinham património e agora afigurava-se necessário dar um destino a esse património.

“No caso concreto da ilha do Faial – refere José Decq Mota – foi pensado criar um Clube que ficasse com esse espólio. O património da Liga Naval Portuguesa no Faial tinha importância, porque incluía uma embarcação cabinada, de vela, construída em Santo Amaro do Pico, em 1938, conhecida como a Chalupa da Liga, de nome “Ilha Azul”, e que era a peça principal; havia também outras pequenas embarcações e meios e ainda uma biblioteca não muito grande”. Uma vez que o “Ilha Azul” tinha sido construído para a prática de desportos náuticos, a lógica era que continuasse a sua missão.

Por esta ordem de ideias e algumas vontades, nasce o Clube Naval da Horta, oficialmente criado a 26 de Setembro de 1947, a quem é entregue o espólio acima referido. “No entanto, nem todos comungavam desta decisão, pois segundo me contaram alguns mais antigos, que já não se encontram entre nós, nessa altura nem todos os desportistas náuticos faialenses activos concordaram com esta solução, a qual teve algo de oficioso. A Comissão Instaladora foi presidida pelo Capitão do Porto, o Comandante Melo de Carvalho, e a maioria dos desportistas activos aderiu a esta solução”, sublinha o actual Presidente da Direcção do CNH. E o Clube Naval da Horta começa a funcionar, primeiramente seguindo o papel que era desempenhado pela Liga Naval em anos anteriores. “Em 1947 e anos seguintes, a actividade não era muito intensa, porque em 1941/1942 tinha havido um ciclone e muitas embarcações de recreio tinham-se perdido e, também, porque a economia vivia ainda muito subjugada às condicionantes da Guerra”, recorda José Decq Mota. Em Dezembro de 1947, uma parte das instalações do Castelo de Santa Cruz – não havia ainda a Estalagem – foi cedida ao CNH.

A notícia de que o Castelo de Santa Cruz ia ser utilizado como sede do CNH veio no jornal “O Telégrafo”, de 17 de Dezembro de 1947, conforme se pode ler

Este dirigente recorda-se de o Castelo ter um piquete militar porque tinha uma bateria de salvas. Os armazéns da zona Norte e um escritório que havia em cima foram cedidos ao Clube, e durante toda a década de 50, até ao início da construção da Estalagem de Santa Cruz, na década seguinte, o CNH esteve ali sedeado. Dispunha de armazéns para os seus equipamentos, de uma secretaria, uma sala de reuniões e um espaço, que era a parada do Castelo, que no Verão funcionava como esplanada de cinema, sendo concessionada a quem projectava filmes no Faial, e havia algumas empresas locais nesse ramo. Essa actividade cinematográfica rendia uma receita regular ao Clube, o qual entra numa crise “prolongada e séria” quando o Estado lhe retira o Castelo de Santa Cruz sem ter encontrado verdadeiras alternativas. “Lembro-me de que nos anos 60 foi cedida ao CNH uma barraca, que tinha sido posto da Guarda Fiscal, e um outro barracão de madeira, onde funcionou a sua sede, mas em situações muito precárias, sem vida associativa propriamente dita. A actividade era apenas dos que tinham embarcações e andavam à Vela e os snipes que o Clube tinha, o que era sinónimo de uma vida reduzida”, sublinha José Decq Mota. Nessa altura foi recuperado, porque entretanto se tinha degradado, o “Ilha Azul”.

Nos anos 70, quando foram cedidas ao Clube as instalações onde hoje funciona o Centro de Formação de Desportistas Náuticos, e que era o Quartel dos Remadores da Alfândega, o pulsar desta instituição melhorou substancialmente. Esta cedência primeiro foi feita a título precário e depois a título mais definitivo. Para esta melhoria também contribuiu o facto de algumas pessoas terem adquirido barcos e de o Clube possuir algum equipamento próprio.

No tempo do Estado Novo, a formação nos desportos náuticos estava completamente controlada pelo Governo, tendo sido entregue à Mocidade Portuguesa, detentora dos Centros de Vela. Após o 25 de Abril, essa instituição e respectivo património foi entregue à Direcção Geral dos Desportos, e com a consagração da Autonomia nos Açores passou a ser responsabilidade da Direcção Regional dos Desportos.

O Governo Regional cedo decidiu transferir essa formação e respectivo património para os Clubes, mas a execução dessa deliberação só aconteceu nos fins dos anos 80. O primeiro Clube a receber a formação nos Açores foi o de Ponta Delgada, em 1987/1988, e logo a seguir o da Horta. Actualmente, toda a formação a nível regional e nacional é feita pelos clubes, “o que lhes conferiu outra estrutura e dimensão”.

As actuais instalações aparecem no fim dos anos 80, início dos 90. “A partir de meados dos anos 80 pode dizer-se que o Clube Naval da Horta vai numa linha de estabilidade, mas com crescimento, e esse crescimento é medível através de indicadores como o aumento do número de sócios, da receita, de funcionários, etc”, realça o actual Presidente. Refira-se que nos anos 80, o CNH tinha um único funcionário: o encarregado de armazém. A partir de 1992/1993 passa a ter um funcionário administrativo e um encarregado de armazém, o que se manteve durante bastantes anos, e hoje tem vários, como se sabe.

O Clube Naval da Horta diferencia-se pela sua estabilidade, mas com uma notória linha de crescimento. Para este dirigente, “transformou-se numa instituição que é, no plano desportivo, social e cultural, de fundamental importância para esta Terra e para este Porto”.

José Decq Mota frisa que “as ligações ao iatismo internacional são muito aprofundadas e consolidadas nos anos 70, quando passavam pelo Faial muito menos barcos do que hoje, mas com a particularidade de já passarem muitos estrangeiros e o Clube Naval da Horta era, em paralelo ao Peter, um pouco o embaixador deles na ilha”.

Nos anos 80 assiste-se a um outro fenómeno: “os faialenses, e outras pessoas cá residentes, começaram a adquirir, em segunda mão e em mercado de ocasião, barcos de cruzeiro, o que foi gerando convívio entre os de cá e os estrangeiros”. Na base desse estreitar de laços com os “aventureiros” esteve a formação da Semana do Mar, desde há vários anos o maior Festival Náutico do país.

O Clube Naval da Horta foi declarado pessoa colectiva de Utilidade Pública, por resolução nº 151/89, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, I Série Nº 49, a 5 de Dezembro de 1989.

Entidade de Utilidade Pública (EUP), é uma organização (associação ou fundação) orientada para fins de interesse geral e que presta serviços, de maneira desinteressada, à sociedade.

A 26 de Agosto de 1947 “O Telégrafo” noticiava “A cerimónia de baptismo das embarcações do Centro da Mocidade Portuguesa”. A notícia foi publicada em 2 páginas

COMO TUDO COMEÇOU

CNH: o sucessor da Junta Local da Liga Naval Portuguesa

No princípio do século XX existiu em Portugal uma instituição eminentemente patriótica, cujo ideário era promover as actividades marítimas em todas as suas vertentes e chamar a atenção da Nação Portuguesa para o facto de o poder marítimo conseguir influenciar as nações e proclamar que no mar está o futuro de todas as pátrias: a Liga Naval Portuguesa (LNP). Não é descabido, numa altura em que as actividades relacionadas com o mar foram quase proscritas em Portugal, relembrar o que um grupo de portugueses se propuseram realizar a bem do País e da Marinha, embora por um período de tempo muito curto, já que a mudança de governo e de pensar político pôs fim aos seus intentos.

O movimento das ligas navais no mundo tinha como base a obra do Capitão Mahan, “The influence of sea power upon history” (“A Influência do Poder Naval na História”), que foi traduzida para diversas línguas.

Nos Açores, a primeira Junta Local da Liga Naval foi criada em Ponta Delgada e depois na Horta. Com a extinção da LNP, o Clube Naval da Horta aparece e passa a desempenhar a papel da Liga, tendo mesmo recebido o espólio desta. Assim sendo, é defensável que esta instituição estivesse agora a assinalar mais de um século de vida, como regista o congénere de Ponta Delgada. O extinto jornal “O Telégrafo” publicou, desde Julho a Dezembro de 1903, diversa informação relacionada com a Liga Naval Portuguesa e a sua implantação na cidade da Horta, incluindo os Estatutos, que foram sendo divulgados, gradualmente, ao longo destes meses.

Na edição de 4 de Julho de 1903, “O Telégrafo” informava que neste dia começava a publicar alguns extractos dos Estatutos da Liga Naval Portuguesa, como se pode constatar pela leitura do jornal

A Liga Naval e a Monarquia

No princípio do século passado havia várias ligas navais no mundo e o número de sócios das mais importantes eram os seguintes:
Alemanha: 1. 018. 500
Brasil: 40. 000
Inglaterra: 30. 000
Espanha: 16. 000
Portugal: 6. 500
Rússia: 3. 000
Bélgica: 1. 000

Se compararmos a população absoluta daqueles países, à época, com a de Portugal, verificamos que só a Liga Naval Alemã suplantava Portugal. Pelos vistos, os portugueses do princípio do século XX, talvez seguindo o exemplo dos monarcas da época, que eram grandes entusiastas e praticantes dos misteres do mar, interessavam-se pelas coisas do mar, a avaliar pelo número de sócios da Liga Naval Portuguesa.

Embora formada no começo do século XX, a LNP só viu os seus estatutos aprovados como uma Instituição de Utilidade Pública pelos decretos de 31/01/1906 e 17/03/1914. A sua sede funcionava no número 29 do Largo do Calhariz, no Palácio Palmela, e era constituída por 10 conselhos regionais, 62 juntas locais e 525 comissões defensoras da pesca fluvial. Era uma instituição poderosíssima, com uma máquina de propaganda bem orquestrada, que se estendia a todo o território português, desde Portugal a Timor, veiculada pelos altos funcionários e todos os portugueses que cumpriam comissões de serviço nos então territórios portugueses. A Monarquia protegia a Liga, fazendo dela uma instituição do império e concedendo-lhe um subsídio anual de 5 contos de réis, que lhe foi retirado pelo Governo da 1ª República. Não é de admirar, porque as repúblicas nunca fizeram muito pelas actividades marítimas, com excepção da 2ª. República, com o Despacho do Ministério da Marinha, de 10/08/1945, conhecido pelo Despacho nº 100.

No jornal do dia 8 de Julho de 1903, são descritos, com pormenor, os Corpos Gerentes da Liga e o seu funcionamento no reino e nas ilhas

A 9 de Julho de 1903, o jornal local “O Telégrafo” dava conta da existência da Junta Local da Liga Naval Portuguesa na Horta

O financiamento da LNP

A Liga Naval Portuguesa sobrevivia com um subsídio, atribuído pela Monarquia, de 5 contos de réis, a que se somavam as quotas dos seus sócios, sendo que cada sócio contribuinte pagava 500 réis mensalmente. Este rendimento dava para custear:

- Despesas de criação e conservação do 1º Museu Nacional de Marinha (que funcionou provisoriamente na sede da Liga, embora tivesse em vista a sua instalação em edifício próprio), onde se conservavam, entre outras coisas, as colecções oceanográficas do Senhor D. Carlos de Bragança, rei artista, oceanógrafo e grande protector das actividades marítimas. Na carta de lei de 9 de Setembro de 1908 destinaram-se verbas para o início da construção e manutenção de um edifício próprio para o Museu Nacional de Marinha, que foram confirmadas por decreto de 16 de Dezembro de 1909, mas as verbas que foram depositadas na Caixa Geral de Depósitos (CGD) para aquele efeito, nunca foram entregues à Liga.

- Despesas da Escola de Pilotagem e Armamentos Marítimos de Lisboa que, na primeira década do século XX, abriu os seus cursos com 80 alunos, de onde saíram muitos Oficiais para a Marinha Mercante Portuguesa.

- Subsídio anual concedido à Société des Oeuvres de Mer, como sócia fundadora, para prestar serviços de apoio aos nossos pescadores dos bancos da Terra Nova, através do seu navio hospital.

- Subsídio, por indicação do Comité Português de Direito Marítimo, instalado na sede da Liga, ao Comité Internacional de Antuérpia, que se ocupava da unificação do Direito Comercial Marítimo, tendo Portugal obtido através desta iniciativa grande destaque no Comité Internacional de Antuérpia.

- Publicação de importantes obras de propaganda marítima.

- Publicações da Biblioteca da Liga Naval, única biblioteca de instrução técnica marítima para formação dos alunos da Escola de Pilotagem.

- Publicação do Boletim Marítimo da Liga.

- Serviços de expediente relativos à sua missão de propaganda, juntas locais e comissões defensoras das pescarias.

Os sócios, além da quota mensal, sem jóia ou outros encargos, tinham direito a desfrutar das instalações da Liga, onde podiam consultar obras, revistas e diversas publicações relacionadas com o mar e de carácter geral, usar as salas de convívio, jogo de vaza, ginásio, (onde se praticava a ginástica respiratória, pedagógica e médica), esgrima e bilhar.

Havia sedes dos conselhos regionais e juntas locais no continente, ilhas e colónias, cujas instalações estavam vocacionadas para incrementar as actividades marítimas.

Na senda do Movimento Sea Power

A Liga Naval Portuguesa tinha em vista a realização de uma série de conferências subordinadas ao estudo dos grandes problemas nacionais, estudo da questão social relacionado com os trabalhadores do mar.

Em 1903, a Liga Naval realizou o 1º Congresso Marítimo Nacional, que foi um sucesso, tendo germinado um plano de acção “para seguimento da evolução futura do progresso marítimo nacional”.

Após o congresso, uma das primeiras acções foi na área da pesca do bacalhau: acabar com o monopólio que só permitia a 12 navios portugueses pescarem nos bancos da Terra Nova. Foi levantado um inquérito sobre as condições em que aquela pesca se estava a processar e em 1913 já pescavam nos bancos da Terra Nova 44 navios, que empregavam 1. 400 tripulantes e geravam uma receita de 650 contos.

Toda a dinâmica da Liga apontava para o ressurgimento “de um Portugal Marítimo, forte e glorioso”.

Do 1º. Congresso da LNP saiu uma directiva no sentido de conglomerar a melhor elite intelectual do país e todos os que estivessem ligados às actividades marítimas, de modo a formar uma sinergia impulsionadora do “Movimento Sea-Power”. Os desportos náuticos não foram esquecidos, assim como a educação física, o remo a vela e a natação. Ainda neste congresso foi ponderada a regulamentação das regatas de remo mas não se chegou a qualquer conclusão. Também foi proposto no 1º. Congresso associar os vários clubes de vela numa Federação sem resultados concludentes, antes pelo contrário, a maior parte dos clubes não se interessou e houve outros que se opuseram.

A Federação Portuguesa de Vela viria a constituir-se em 1927.

Em 1904, a Liga promoveu o Congresso Nacional de Pescarias, em Viana do Castelo, tendo excedido todas as expectativas, e tendo dele saído o fomento da piscicultura com o repovoamento dos rios do Norte do País e a dinamização da indústria da pesca.

Foi criada a estação aquícola do Ave, e a Liga importou dezenas de milhar de ovos de peixe para repovoamento dos rios do Norte do país. O povo foi educado, com a colaboração dos municípios, a respeitar as épocas de defeso e a riqueza piscícola dos rios. Foram criadas 525 comissões defensoras do meio aquático e estabelecido um corpo de 1.700 guarda-rios, para controlo dos vândalos.

A Liga promoveu uma exposição de oceanografia, na Sociedade de Geografia, a exposição de aprestos marítimos, em Viana do Castelo, e a exposição de peixe seco, em Cabo Verde.

A importância da LNP

Ao nível internacional, a Liga filiou-se na Association Internationale de la Marine (AILM) com o fim de acompanhar o movimento marítimo internacional.

Além de estar representada em congressos realizados em Copenhaga e Nantes, manteve protocolos de intercâmbio com várias ligas navais de outros países.

A Liga, com a sua influência e como resultado da sua filiação na AILM, realizou na capital portuguesa o Congresso Marítimo Internacional de Lisboa, organizado pela Association Internationale de la Marine, com o apoio do governo português, e nele foi nomeado Secretário-Geral Adjunto daquela associação, o Secretário Perpétuo da Liga Naval Portuguesa, António Pereira de Mattos. A Liga incentivou o aperfeiçoamento da instrução profissional da Armada e instituiu prémios anuais para os vencedores de torneios de luta de tracção, regatas de escaleres de dez remos e lançamento de torpedos por torpedeiros.

Para incitar os portugueses, indiferentes pelas coisas do Mar, promoveu um festival marítimo de grande envergadura com a presença de várias embarcações e navios de ambas as marinhas, ao largo de Cascais, no dia 13 de Outubro de 1907, que constou de desfile das embarcações e navios em presença, evolução de torpedeiros, lançamento de minas e experimentação de um novo torpedo auto-propulsionado, pela canhoneira- torpedeira “TEJO”, tendo como alvo o “Pedro Nunes”, que não era nem mais nem menos do que o famoso clipper inglês “Thermopylae”.

O “Thermopylae” era o célebre navio da carreira do chá, detentor de vários recordes e que só uma única vez foi batido por outro famoso clipper, o “Cutty Sark”, numa viagem de regresso da China, demorando este 108 dias e o “Thermopylae” 127 dias. O “Thermopylae” foi depois comprado pela Armada Portuguesa e nomeado “Pedro Nunes”. Após ter servido como navio-escola de treino de vela, foi abatido ao serviço e utilizado como pontão de carvão. Infelizmente, no dia 21/05/2007, pelas 04:46, os serviços de emergência britânicos recebiam uma chamada de um cidadão britânico comunicando que a “Cutty Shark” estava a arder, parecendo um braseiro. Quase ficou destruída, após 138 anos de glória.

O que restou do orgulho marítimo

Ainda voltando às actividades da Liga, esta concedia subsídios aos marítimos pela perda de embarcações e aprestos marítimos, durante as crises de miséria, devido à impraticabilidade dos seus misteres durante os meses de Inverno.

Criou a Caixa de Socorros a Marítimos Inválidos, com o regulamento aprovado em 16 de Dezembro de 1904.

Após a queda da Monarquia, sem o subsídio anual atribuído pelo governo, os êxitos e as iniciativas da Liga foram-se desvanecendo. A 25 de Maio de 1914, da reunião do seu corpo directivo saiu um manifesto dirigido ao povo português, solicitando auxílio financeiro e apelando a que não deixasse extinguir a Liga, pois que o grande projecto em que a Liga seria o intermediário entre o governo e a classe marítima, ficaria por realizar.

O grande projecto contemplaria:
- Educação da população sea-working;
- Instituição do crédito marítimo, que deveria libertar os pescadores da garra dos agiotas; - Instituição do seguro mútuo para embarcações e engenhos de pesca;
- Criação de albergues marítimos;
- Instituição oficial da Caixa de Pensões a Marítimos Inválidos;
- Criação de um fundo de propaganda e socorros a marítimos;
- Instalação de um Museu Nacional de Marinha em edifício próprio, adaptado às exigências da representação nacional, no porto de Lisboa.
Todo este empenhamento e trabalho insano acabaram por soçobrar, por falta de apoio do governo português da época.
Num país com 850 km de costa continental e com uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de 1.6×106 km2, a maior da Europa e uma das maiores do Mundo, com bacias fluviais vastíssimas, com aptidão para se desenvolverem as mais variadas actividades nas diversas valências marítimas, não se compreende por que não se tenham aproveitado estas sinergias num país em crise, com dificuldade de gerir uma economia sustentada. Nesta sequência de raciocínio convém referir que no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), estão em curso estudos e levantamentos oceanográficos de modo a provar o direito de Portugal a reclamar o alargamento da sua plataforma continental, contigua à ZEE, e que segundo estimativas da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) poderá andar à volta de 1×106 km2, tornando-se Portugal no país com a maior jurisdição marítima do Mundo.

O desprezo pelas coisas do Mar, em Portugal, parece endémico. Quem sabe um conjunto de patriotas consiga congregar todos os representantes das actividades marítimas num grupo de pressão, para levar o Governo Português a repensar a Política de Mar, colaborando e encontrando soluções que permitam uma Economia Marítima Portuguesa sustentável. É urgente despertar a consciência dos portugueses para as coisas do mar e desenvolver o potencial que este recurso pode proporcionar à Nação Portuguesa.

Portugal é uma Nação Marítima pela sua história e pela sua situação geográfica.

Na época dos descobrimentos fomos os primeiros e, tão poucos, conseguiram fazer tanto.

(Esta informação relativa à Liga foi retirada da Revista do Clube dos Oficiais da Marinha Mercante, Nº 84, referente a Janeiro/Fevereiro de 2008, cujo artigo é assinado por Joaquim Bertão Saltão).

Presidentes do Clube Naval da Horta desde 1947 até hoje: